eSocial

Entenda um pouco mais o eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.


Objetivos do Projeto

  1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
  2. Simplificar o cumprimento de obrigações;
  3. aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;

Benefícios do Projeto

A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações.

O eSocial permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessários.

Os serviços dedicados aos trabalhadores serão aprimorados para que estes possam gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários com maior rapidez e plenitude.

Haverá maior dificuldade para o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o trabalhador e toda a sociedade e aumentam a concorrência desleal com os empregadores regulares.

Cenários

Cenário Atual - Empregadores transmitem informações para varias entidades, muitas vezes redundantes. Cada entidade tem seu repositórios.

Cenário Proposto - Empregadores geram informações para o eSocial, entidades buscam informações dos empregadores e trabalhadores no repositório.

Envio de informações

Os eventos poderão ser enviados por web service ou pelo portal web.

Diferentemente do modelo atual em que o empregador prepara um arquivo e aplica as validações em um Programa Gerador de Declaração (PGD Sefip, PDG Rais, PDG Dirf, ...) na sua própria máquina antes de Transmitir.

No eSocial fará todas as validações online, dispensando a utilização de um PGD para geração e transmissão dos eventos. A comunicação será feita ligando diretamente o sistema da empresa com o eSocial por meio de um webservice que será o canal de envio dos arquivos XML ou a empresa gera o evento preenchendo os campos diretamente no portal na internet.

Leiautes

São os 44 tipos de arquivos enviados ao governo pelo eSocial, de acordo com a versão 1.1 do leiaute, classificados em:

  • Eventos iniciais
  • Eventos de tabelas
  • Eventos periódicos
  • Eventos não periódicos

Além disso, existe ainda o leiaute S-2900, para exclusão de eventos transmitidos indevidamente

Confira os principais impactos do eSocial para empresas

Apesar do eSocial não tratar de novas legislações, as empresas terão que se reorganizar para cumprir tempestivamente as obrigações, pois a fiscalização agora será on-line, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas.

Os projetos SPEDs têm por objetivo dotar a gestão tributária de informações com alto grau de riqueza para permitir fiscalizações virtuais, onde a análise das operações é feita dentro do próprio fisco através de poderosos softwares que fazem o cruzamento dessas obrigações em busca de fraudes e irregularidades.

O cumprimento do eSocial, diferentes do que muitos pensam, não será uma prerrogativa do RH ou do departamento pessoal, e dependerá de um trabalho administrativo integrado entre áreas como jurídico, financeiro, medicina e segurança do trabalho, dentre outras.

Vantagens

Para os colaboradores, podemos citar:
  • Acesso as suas informações através de um Portal Web.
  • Maior garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.
  • Possibilidade de eliminar a primeira perícia médica dos afastamentos de determinados CIDs. Com isso, 60% das perícias não precisarão mais ser realizadas, bastando que o CID seja informado junto ao atestado médico no eSocial para o INSS tomar uma decisão.
  • Extinção do formulário de requerimento de afastamento por incapacidade, que será eliminado posteriormente em data a ser definida.

Para o empregador, temos as seguintes:
  • Organização da documentação dos empregados.
  • Redução de papéis e arquivos na empresa.
  • Garantia das informações contemporâneas para ações trabalhistas e aposentadorias.
  • Redução do impacto das fiscalizações do trabalho e da Receita Federal, devido ao acompanhamento mensal e virtual.
  • Equiparação aos concorrentes para cumprimento da legislação e encargos.
  • Diluição do trabalho durante o ano, sem a sobrecarga dos anuais.

Qualificação Cadastral

O próximo passo do Projeto do eSocial, é a validação do Cadastro Nacional de Informação – CNIS, esta fase do projeto consiste em um saneamento dos dados dos trabalhadores na base de dados do Governo Federal. A inconsistência destes dados gerará recusa no recebimento do evento de Cadastramento Inicial dos Vínculos, Admissão ou Trabalhador sem vínculo.


Deverão estar consistentes em ambos órgãos os seguintes dados: CPF, NIS (PIS/PASEP ou NIT), Nome e Data de nascimento.


Consulta individual

Para facilitar o trabalho de regularização cadastral, foi criada uma aplicação para verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no eSocial. O acesso a essa aplicação é realizado pelos endereços eletrônicos: Receita Federal - http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx Previdência Social - http://www9.dataprev.gov.br/Esociall


Consulta em lote

A consulta individual permite a verificação de no máximo 10 registros por vez, por este motivo, o Comitê Gestor do eSocial disponibilizou um leiaute de arquivo txt para que a qualificação cadastral seja realizada em lote.


Obs. O Governo Federal ainda não disponibilizo o webservice para grandes quantidades