A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já vem causando grandes impactos nas empresas brasileiras. Com o propósito de forçar uma mudança na cultura corporativa no Brasil, a LGPD aparece como uma grande oportunidade de as empresas alavancarem seus negócios frente a concorrência.
Isto porque, de acordo com pesquisas realizadas, as empresas não estão preocupadas com a sua vigência. Curiosamente, um dos fatores que chamam a atenção na lei é justamente a severidade das multas em casos de descumprimento.
Mas as empresas não podem fugir desta nova realidade. Dados pessoais estão em todos os lugares e em todas as empresas. Não há para onde correr!
Para isso, é preciso se adequar. Dentre as medidas mais urgentes a serem adotadas pelas empresas, está a nomeação do Encarregado de Proteção de Dados, ou mais conhecido como DPO (sigla para designar em inglês Data Protection Officer).
Quem é esse profissional?
A lei determina que aqueles que tratam dados pessoais devem nomeá-lo. A sua função, basicamente, é servir como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além desta, será ele responsável por atender aos requerimentos/reclamações dos titulares, receber as comunicações da ANPD, realizar treinamentos aos colaboradores sobre práticas que visem a proteção dos dados pessoais e executar demais atribuições instruídas pelo controlador.
Empresas que não possuírem este profissional estarão em desconformidade com a lei.
Mais do que isso, sem o apoio e conhecimentos do DPO, as empresas estarão vulneráveis a práticas que podem colocar em risco os dados pessoais e o seu próprio negócio.
O DPO é peça fundamental na LGPD. É ele o responsável pela construção, manutenção, implementação e supervisão de novas governanças que, a partir de agora, deverão observar de forma mais rigorosa os princípios e fundamentos de proteção de dados previsto na lei.
Portanto, não se esqueça: a implementação da LGPD na sua empresa passa pela figura do Encarregado de Proteção de Dados!