A Lei Geral de Proteção de Dados, ou mais conhecida como LGPD, já não é mais novidade para ninguém. Embora a divulgação e discussão sobre seu conteúdo estão cada vez mais frequentes, muitas dúvidas ainda surgem no momento de sua implantação prática.

É muito difícil pontuarmos quais empresas hoje estão excluídas da necessidade de implementa-la, pois, embora não se tenha o tratamento dos dados pessoais como atividade principal, o simples fato de existir colaboradores em sua organização já lhe garante a obrigação de respeitar as diretrizes da lei.

Assim, existem algumas questões que precisam ser levantadas para auxiliar as empresas a dar o seu ponta pé inicial:

1)           Entendimento da lei: é preciso saber do que se trata a LGPD, elencando seus principais pontos de impacto na sua rotina operacional. A LGPD possui muito conteúdo e compõe assuntos complexos. Excesso de informações desorganizadas pode prejudicar as organizações e fazê-las se sentirem ?perdidas?.

2)          Principais aspectos da LGPD:  a lei vai exigir que as empresas respeitem as diretrizes para tratar, compartilhar, armazenar, excluir dados pessoais. Para isso, a LGPD determina que estas operações (art. 5º, inciso X) tenham um cuidado maior, exigindo medidas técnicas e administrativas, tais como:

•  Gestão dos dados: quais áreas da organização tratam dados pessoais? Para quem são compartilhados? Por quanto tempo armazenados? São questões como estas que precisam estar presentes no mapeamento de dados a ser realizado pelas empresas;

•  Atenção às reclamações/solicitações dos titulares: criar um canal de comunicação entre a empresa e o seu encarregado (DPO) é fundamental. A criação de uma estrutura interna para receber estes contatos dos titulares será avaliada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

•  Segurança da informação: os dados pessoais precisam estar protegidos contra acessos não autorizados, alteração, compartilhamento indevido, entre outros.

3)           Tempo de adequação à LGPD: as organizações vão precisar de um projeto de adequação, no qual consistirá em um cronograma contendo as etapas a serem seguidas por todos. É importante lembrar que não existe um tempo padrão de duração, tendo em vista que cada empresa possui um volume de dados pessoais específico e números de colaboradores e processamentos diferentes. Tudo vai depender do contexto ao qual se está inserido e aos riscos submetidos.

 

          Desta forma, as empresas precisam dar seus primeiros passos para implementar a LGPD, que possui uma aplicação ampla em todo o Brasil. Por já estar em vigência há um tempo considerável, não há outra alternativa senão engajar todos da empresa a investirem na ideia de privacidade e proteção de dados pessoais.