Por uma questão cultural, o Brasil caminha a passos lentos de se adequar às novas diretrizes impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta dificuldade em valorizar os dados pessoais está diretamente ligada a necessidade de mudar nossos comportamentos de forma radical. Por conta disso, o Brasil está em atraso em comparação do cenário internacional.
Também ligado a este fato, está a dificuldade de entender os impactos que a LGPD traz para as organizações, bem como o que ela representa após implementada. Tratando-se de um assunto ?novo?, as organizações precisarão rever todos os seus procedimentos internos e externos que envolvem dados pessoais.
Assim, as organizações precisarão mapear todos os dados pessoais em seu negócio para depois realizar as medidas de implantação à LGPD. As etapas a serem seguidas buscam efetivar a segurança dos dados pessoais, melhoria nos procedimentos operacionais, respeito à privacidade dos titulares dos dados, entre outros.
Outras medidas são impostas pela LGPD às organizações, tais como manter o registro das operações de tratamento (art. 37), elaborar relatórios de impacto à proteção de dados (art. 5°; art. 10 e art. 38), além do dever de informar ao titular todas as operações que envolvem seus dados. Por fim, as organizações também deverão nomear um Encarregado de Proteção de Dados, como forma de garantir um canal de comunicação entre a empresa, titular dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
O que elas representam para as organizações?
Para que a cultura da LGPD seja efetiva no Brasil, é preciso compreender que um programa de privacidade implementado representa um valor para sua empresa. Além de um destaque no mercado, as empresas vão passar a ter a preferência de seus consumidores, já que a consciência sobre a importância dos dados está cada vez mais intensa entre seus titulares.
Assim, é importante lembrar que a implantação de um programa de conformidade à LGPD também auxilia em toda a estrutura operacional de uma empresa. Por exemplo, a organização pode se aproveitar da gestão de risco realizada para a LGPD e incorporá-la a outros departamentos internos, de forma que toda a rotina operacional seja de fato revista e qualificada.
A partir de agora, a LGPD também representa uma vantagem competitiva, abrindo possibilidade às organizações de se estruturarem em relação a forma como se dará a proteção dos dados pessoais no seu contexto.