Mais importante do que estar em conformidade à LGPD é conseguir prova-la durante a fiscalização da autoridade. Com a entrada em vigor das multas para agosto de 2021, as empresas se viram em uma situação de risco aos seus negócios, sejam em relação aos aspectos financeiros ou na reputação da organização.

Por outro lado, um dos motivos pelo qual as empresas têm adotado a sua implementação é justamente para ?fugir? das altíssimas multas previstas. E para que isso aconteça, é preciso o entendimento à seguinte questão: o que a lei quer que eu faça?

É uma pergunta que não possui somente uma única resposta. Para as empresas que ainda não iniciaram sua implementação, um recado: estão atrasados!

Para estes casos, é preciso que seja implementado pontos estratégicos da LGPD, aqueles aos quais a lei dá um valor maior em relação aos outros. E um deles é a transparência.

A transparência está prevista em quase todas as temáticas da lei e uma forma de garanti-la é através da informação. É por meio dela que o titular estará consciente de tudo que envolve seus dados. Para isso, as empresas vão precisar adotar procedimentos internos para efetivar esta obrigação. A transparência começa na forma como você respeita os dados pessoais dos outros!

Mas quais informações eu preciso garantir ao titular dos dados?

• Quem está tratando os dados e a identidade do Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
• A finalidade pelo qual a empresa está tratando os dados;
•  Onde os dados foram coletados;
•  Onde estão armazenados e por quanto tempo;
•  Quais são os direitos dos titulares;
•  Como entrar em contato em casos de algum requerimento;

Estas são algumas das informações que deverão ser prestadas ao titular e de preferência no momento da sua coleta. Quando a empresa respeita o seu dever de informar, consegue demonstrar o seu compromisso com os preceitos da LGPD.

Vale lembrar: a falta de transparência na Europa é motivo de multas altas e, ao que tudo indica, o Brasil seguirá os mesmos passos na aplicação das suas sanções.

Agora é o momento de saber por onde começar a implementar a LGPD e sobre quais pontos já podemos demonstrar certa conformidade.