Diariamente a Europa é palco de discussões sobre dados pessoais. Por já tratar há um longo tempo sobre o tema, é considerada o principal ambiente sobre tudo que envolve proteção de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) buscou inspiração no diploma europeu em toda a sua essência, mas por envolver questões culturais, sociais e econômicas que envolvem a Europa e o Brasil, não podemos afirmar que a proteção dos dados pessoais terá os mesmos efeitos em cada território.
Por conta da recente criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil e o início da vigência das sanções administrativas estar prevista para agosto de 2021, ainda não é possível saber como será a atuação da autoridade e em quais pontos o foco será maior.
No entanto, a Europa apresenta várias autuações e aplicações de multas. Observar os pontos de fiscalização feito pelas Autoridades Europeias pode ser um bom caminho para se prevenir das autuações brasileiras. Por exemplo:
1) Reino Unido ? Empresa ?Doorstep Dispensaree? ? Ramo farmacêutico, que após investigada por uma autoridade regulatória, ficou constatado que documentos físicos em caixas e bolsas, com dados pessoais como nome, endereço, dados médicos e prescrições, estavam sem sigilo e confidencialidade. Empresa autuada em 320.000 euros.
2) Reino Unido ? Empresa Marriott ? Rede de hotéis, sofreu um ataque em seu sistema após algumas falhas. Todos os dados dos clientes foram copiados e transferidos para um outro servidor não autorizado. Após a investigação, constatou-se falha na segurança durante o tratamento dos dados. Empresa autuada em 18.4 milhões de libras.
3) Espanha ? Vodafone ? Empresa de telefonia que após notificada pela autoridade para apresentar informações sobre os dados pessoais em sua companhia, não colaborou e não apresentou resposta. Concluíram que sua inércia prejudicou as funções de investigação. Empresa autuada em 5.000 euros.
Ainda que o cenário brasileiro seja considerado atrasado, as empresas brasileiras têm a oportunidade de estudar e antecipar a atuação das autoridades europeias e agir de forma preventiva.
Desta forma, abre-se uma oportunidade para saber quais pontos a sua organização pode investir em proteção aos dados, além do tipo da infração que foi investigada, o valor da multa aplicada e quais empresas e ramos estão sendo autuados.
Para aqueles que desejam acompanhar o cenário europeu de multas e fiscalizações, o ?GDPR Enforcement Tracker? é um ótimo instrumento.