Logo aps a entrada em vigor da Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD), as empresas se movimentaram muito pouco para implementa-la. Seja pela falta de incentivo, recursos financeiros ou at mesmo por outras prioridades que surgiram em meio a pandemia global, de 2020 para c no h outra sada seno a implementao.
Com a notcia de que as sanes administrativas entrariam em vigncia em agosto deste ano, criou-se uma corrida contra o tempo, de forma a priorizar uma implementao rpida e que demonstre para o mercado a ?nova? prioridade dos negcios.
Acontece que a LGPD aparece no intuito de modificar a cultura operacional das empresas, de transformar a realidade brasileira e levar a proteo de dados pessoais a srio. Mas isso no vai acontecer do dia para a noite. preciso respeitar este novo processo que as empresas esto inseridas.
Na contramo deste entendimento, surgiram alguns servios oferecidos s empresas que garantiam uma implementao rpida LGPD, como forma de atender as necessidades urgentes. So oferecidas polticas de privacidades, de segurana da informao, de descarte de dados. Os chamados ?kit implementao?. E era isso, sua implementao estava pronta.
?Cuidado, no por a!
Existem trs apontamentos que precisam ser observados pelas empresas nessas horas:
A implementao no se resume aos documentos: no adianta ter documentos dos mais sofisticados e completos, se na prtica operacional no o que est escrito. No haver efetividade e nem implementao correta. Os treinamentos, por exemplo, so timos meios de implementao.
Saber comprovar que est em conformidade: no basta dizer que seu negcio est em conformidade. Na hora de aplicar uma sano, ser exigido que as organizaes demonstrem de fato o respeito s normas da LGPD e que foram adotados todos os procedimentos necessrios (art. 52, 1, inciso VII). Nestas horas, ?kit implementao? pode ter pouco valor.
uma questo de tempo: a LGPD uma realidade nova e que requer uma transformao profunda nas organizaes. Por isso, no so documentos realizado em meses que vo garantir conformidade LGPD. comum ver projetos de implementao com prazos mnimos de um ano, por exemplo.
Para aqueles que buscam a implementao, cuidado: o que importa para a Autoridade Nacional de Proteo de Dados (ANPD) e demais autoridades o que est sendo implementado na prtica. Afinal, aquilo que est escrito em suas polticas est sendo realmente cumprido por seus colaboradores, fornecedores e interessados?