Estar em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos grandes desafios que 2021 propôs para as empresas brasileiras. Embora as sanções previstas na lei já estejam em vigência, muitas empresas já admitiram não estar 100% em conformidade.

Para cuidar desta conformidade, as empresas são obrigadas a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (ou Data Protection Officer), que será responsável por orientar todas as atividades que envolvem dados pessoais.

Na Europa já podemos ver empresas sendo multadas pela falta de nomeação de um Encarregado. A tendência é que o Brasil se espelhe nestas decisões e apliquem em território nacional.

A função do Encarregado exige atenção: além de ser responsável pela conformidade da empresa com a LGPD, deverá atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pode ser tanto uma pessoa física quanto jurídica.

E qual a sua formação?

A Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) realizou uma pesquisa com empresas que já nomearam seus Encarregados, e constatou que os profissionais possuíam diversas formações, sendo 66% em Engenharia e Tecnologia, 4,26% em Administração, Economia e Negócios e 4.26% na área do Direito.

Qual a melhor formação?

Embora haja muitas comparações com a área de tecnologia, a LGPD envolve tantos conhecimentos técnicos quanto jurídicos. É preciso que haja uma formação conjunta, com conhecimentos sobre novas tecnologias e ao mesmo tempo práticas de proteção de dados de acordo com as legislações atuais.

Devido a importância de sua atividade, é recomendável que seja garantido ao profissional autonomia e independência para o exercício de sua função.